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Anulação do Casamento

Um casamento pode ser anulado se um dos cônjuges foi enganado em sua boa fé.


O cônjuge que quer se separar tem até 6 meses para fazê-lo. Depois, não há mais nenhuma possibilidade.


O Direito Civil brasileiro reconhece as seguintes situações, para anular um casamento:


Erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. Por exemplo, se um deles é homossexual e o outro só descobre depois de casado; se um deles é criminoso e o outro descobre pós o casamento; se o homem é impotente, se a mulher não permite a consumação do casamento etc.

Por nossas leis, se o homem descobrir que a mulher com quem se casou já não é mais virgem, também pode anular o casamento. Mas, na prática, este já não é motivo para anulação.


Determinadas formas de coação ao casamento, como rapto, ameaça, violência ou também incapacidade da pessoa em dar seu consentimento, como doença mental ou menoridade.

 

Matéria publicada pelo C&Cia, para melhorar seu namoro, noivado, casamento, casamentos e ajudar as noivas e casais.



          

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